As luzes de Natal e a promessa de um novo ano iluminam dezembro com alegria e celebração. Contudo, por trás do brilho das festividades, existem desafios significativos para a saúde pública e individual, exigindo de todos uma dose extra de prudência e responsabilidade. Este é um mês onde a interseção entre saúde, medicina e direito se torna particularmente evidente, com implicações sérias tanto para cidadãos quanto para profissionais de saúde.

O espírito de confraternização muitas vezes vem acompanhado de excessos. O consumo elevado de álcool, as longas viagens e a pressa em resolver os preparativos festivos contribuem para um aumento alarmante nos acidentes. Estatísticas indicam que acidentes de trânsito podem crescer em até 30% em dezembro, muitos deles associados à direção sob efeito de álcool. Acidentes domésticos, como queimaduras por fogos de artifício e quedas, também registram picos.

Juridicamente, a condução sob efeito de álcool, além de crime de trânsito, acarreta responsabilidade civil e criminal em caso de acidente, com penalidades severas. O direito do paciente à integridade física e à segurança é fundamental, e a negligência na prevenção de acidentes pode gerar processos por danos morais e materiais.

Para evitar problemas:

Doação de Sangue: Um Gesto de Vida em Tempo Crítico

Enquanto as famílias se reúnem, os estoques de sangue nos hospitais enfrentam uma queda dramática. Dezembro é, invariavelmente, um mês crítico para os hemocentros. Com as férias e os feriados prolongados, o número de doadores diminui, enquanto a demanda por transfusões, muitas vezes impulsionada por acidentes, aumenta.

Dados de hemocentros em todo o país frequentemente mostram uma redução de 20% a 30% nas doações neste período. A falta de sangue pode adiar cirurgias essenciais e comprometer o tratamento de pacientes com doenças crônicas ou vítimas de trauma.

Do ponto de vista legal e ético, a doação de sangue é um ato de altruísmo que sustenta o direito à vida e à saúde de outros. O sistema de saúde depende dessa solidariedade para garantir o atendimento. Pacientes têm o direito a receber o tratamento adequado, e a disponibilidade de hemocomponentes é parte integrante desse direito fundamental. Um simples gesto de doação pode salvar até quatro vidas.

Sobrecarga Hospitalar e o Risco do Erro Médico

A confluência de acidentes, doenças agudas e a redução de profissionais disponíveis (devido a férias) transforma os hospitais em verdadeiros campos de batalha em dezembro. A sobrecarga de trabalho, o estresse e a fadiga podem, lamentavelmente, aumentar o risco de “erro médico”.

Para os profissionais de saúde, a ética médica e o Código de Ética Médica brasileiro impõem o dever de agir com diligência, prudência e perícia. Um “erro médico” — caracterizado por negligência (omissão), imprudência (ação precipitada) ou imperícia (falta de conhecimento técnico) — pode ter consequências graves para o paciente e para o médico, que pode ser responsabilizado civil, ética e até criminalmente. O direito do paciente à dignidade e à segurança no atendimento é inalienável.

Neste cenário de alta demanda, a documentação se torna mais vital do que nunca. O prontuário médico não é apenas um registro da jornada de saúde do paciente; é uma ferramenta essencial para a continuidade do cuidado, um instrumento de comunicação entre equipes e, juridicamente, a principal prova em eventuais litígios.

Um prontuário bem preenchido, completo, claro e objetivo, que registre todas as etapas do atendimento (anamnese, exame físico, diagnóstico, tratamento, evolução e intercorrências), serve como defesa crucial para o profissional de saúde. Ele demonstra a observância dos deveres de informação e cuidado, a adoção das melhores práticas e a atenção dispensada ao paciente. A ausência ou o preenchimento inadequado, por outro lado, pode ser interpretado como falha e fragilizar a defesa em um processo judicial por erro médico. O paciente, por sua vez, tem o direito de acesso ao seu prontuário, garantindo transparência e controle sobre sua própria saúde.

Orientações para um Dezembro Seguro e Solidário

Cuidar de si e do próximo neste mês festivo é um ato de cidadania e responsabilidade.

Para o Profissional de Saúde:

Que este dezembro seja um período de celebração consciente, onde a alegria das festas se harmonize com a segurança, a saúde e o respeito aos direitos de todos. A prevenção e a solidariedade são os melhores presentes que podemos oferecer à nossa comunidade.

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Flavia Mello Tapajóz de Oliveira OAB/RJ 142.017