A Lei n\u00b0 14.737\/2023, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, garante \u00e0 mulher o direito de ter um acompanhante de sua escolha em consultas m\u00e9dicas, exames e procedimentos realizados em unidades de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas, com ou sem seda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Benef\u00edcios do Acompanhante:<\/strong><\/p>\n Seguran\u00e7a e Conforto<\/strong>:\u00a0Maior seguran\u00e7a e conforto durante o atendimento m\u00e9dico, especialmente em situa\u00e7\u00f5es delicadas ou constrangedoras. Em caso de seda\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante que a paciente saiba que a unidade de sa\u00fade deve designar um acompanhante caso a paciente n\u00e3o o indique. A prefer\u00eancia \u00e9 por profissionais de sa\u00fade do sexo feminino, quando poss\u00edvel, garantindo a entrada e perman\u00eancia do acompanhante durante todo o procedimento, tratando o acompanhante com respeito e cordialidade.<\/p>\n Contudo \u00e9 essencial que o acompanhante,\u00a0respeite o profissional de sa\u00fade e os demais pacientes, mantendo o sigilo das informa\u00e7\u00f5es da mulher, auxiliando a mulher na compreens\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e instru\u00e7\u00f5es repassadas pelo profissional de sa\u00fade, oferecendo apoio emocional e psicol\u00f3gico \u00e0 mulher.<\/p>\n Exce\u00e7\u00f5es ao Direito:<\/strong><\/p>\n O direito \u00e0 presen\u00e7a de acompanhante pode ser limitado em casos excepcionais, quando a presen\u00e7a de outra pessoa possa: Colocar em risco a seguran\u00e7a do acompanhante ou de outras pessoas:\u00a0Em casos de risco de viol\u00eancia ou comportamento inadequado por parte do acompanhante, a unidade de sa\u00fade poder\u00e1 solicitar sua retirada.<\/p>\n A mulher deve saber que pode e deve informar ao profissional de sa\u00fade sua vontade de ter um acompanhante durante o atendimento m\u00e9dico, escolhendo qualquer pessoa de sua confian\u00e7a para ser seu acompanhante, como um familiar, amigo ou c\u00f4njuge.<\/p>\n Em caso de d\u00favidas ou dificuldades em ter seu direito assegurado, a mulher ou mesmo seu acompanhante pode buscar orienta\u00e7\u00e3o e apoio na Ouvidoria da unidade de sa\u00fade, registrando suas queixas e sugest\u00f5es relacionadas ao atendimento recebido, no Conselho Regional de Medicina (CRM), denunciando casos de neglig\u00eancia ou viola\u00e7\u00e3o de seus direitos, no Procon,\u00a0em caso de planos de sa\u00fade, ou na pr\u00f3pria Secretaria de sa\u00fade do Munic\u00edpio no caso de ser o servi\u00e7o do SUS.<\/p>\n A Lei n\u00b0 14.737\/2023 representa um importante avan\u00e7o na garantia dos direitos das mulheres no \u00e2mbito da sa\u00fade. A presen\u00e7a de um acompanhante pode contribuir para a seguran\u00e7a, o conforto e a autonomia da mulher durante o atendimento m\u00e9dico e em situa\u00e7\u00f5es especiais como: Gestantes:\u00a0Gestantes t\u00eam direito a ter um acompanhante durante todo o atendimento pr\u00e9-natal, parto e p\u00f3s-parto.<\/p>\n \u00c9 importante consultar a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada estado ou munic\u00edpio para verificar as normas espec\u00edficas sobre o direito \u00e0 presen\u00e7a de acompanhante em consultas m\u00e9dicas e procedimentos.<\/p>\n Em caso de d\u00favidas ou dificuldades em ter seu direito assegurado, a mulher pode buscar orienta\u00e7\u00e3o e apoio em \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, como o Procon, e em entidades de defesa dos direitos das mulheres, al\u00e9m de consultar tamb\u00e9m a defensoria p\u00fablica ou um advogado especializado em direito medico e da sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei n\u00b0 14.737\/2023, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, garante \u00e0 mulher o direito de ter um acompanhante de sua escolha em consultas m\u00e9dicas, exames e procedimentos realizados em unidades de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas, com ou sem seda\u00e7\u00e3o. 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\nApoio Emocional:\u00a0Apoio emocional e psicol\u00f3gico, al\u00e9m de auxiliar na compreens\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e instru\u00e7\u00f5es repassadas pelo profissional de sa\u00fade.
\nTomada de Decis\u00f5es<\/strong>:\u00a0Participa\u00e7\u00e3o crucial para auxiliar a mulher na tomada de decis\u00f5es importantes sobre seu tratamento.<\/p>\n
\nPrejudicar o procedimento m\u00e9dico:\u00a0Em situa\u00e7\u00f5es que interfiram no andamento do procedimento, como em cirurgias complexas, o profissional de sa\u00fade poder\u00e1 solicitar sua aus\u00eancia.<\/p>\n
\nV\u00edtimas de viol\u00eancia:\u00a0Mulheres que sofreram viol\u00eancia sexual ou dom\u00e9stica t\u00eam direito a um acompanhante durante todo o atendimento m\u00e9dico, inclusive durante a realiza\u00e7\u00e3o de exames periciais.
\nMenores de idade:\u00a0Menores de idade t\u00eam direito a ter um acompanhante durante todo o atendimento m\u00e9dico, mesmo que n\u00e3o estejam acompanhadas de seus pais ou respons\u00e1veis legais.<\/p>\n