O diabetes, doen\u00e7a cr\u00f4nica que atinge milh\u00f5es de brasileiros, exige tratamento cont\u00ednuo e monitoramento rigoroso da glicemia. Nesse contexto, tecnologias inovadoras como o FreeStyle Libre e a bomba de insulina surgem como ferramentas valiosas para o controle eficaz da doen\u00e7a.<\/p>\n
Apesar da legisla\u00e7\u00e3o garantir o fornecimento dos dispositivos, muitos pacientes ainda enfrentam dificuldades para obt\u00ea-los, e a negativa de Fornecimento pelo SUS e planos de sa\u00fade \u00e9 muito comum, sob a alega\u00e7\u00e3o de falta de cobertura ou necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Al\u00e9m disso a Burocracia pode tornar o processo de solicita\u00e7\u00e3o dos dispositivos longo e moroso demais, desanimando os pacientes, por isso \u00e9 importante consultar um advogado para obter orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o seu caso de acordo com a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e orienta\u00e7\u00e3o do profissional da sa\u00fade.<\/p>\n
O que \u00e9 o FreeStyle Libre?<\/strong><\/p>\n O FreeStyle Libre \u00e9 um sistema de monitoramento cont\u00ednuo da glicose (MCG) que consiste em um sensor aplicado no bra\u00e7o e um leitor que transmite as informa\u00e7\u00f5es glic\u00eamicas em tempo real. Essa tecnologia permite ao paciente acompanhar sua glicemia com mais frequ\u00eancia e precis\u00e3o, sem a necessidade de picadas no dedo.<\/p>\n O que \u00e9 a bomba de insulina?<\/strong><\/p>\n A bomba de insulina \u00e9 um dispositivo program\u00e1vel que administra doses precisas de insulina de forma cont\u00ednua subcut\u00e2nea. Essa tecnologia oferece maior flexibilidade e controle ao tratamento do diabetes, ajudando a manter os n\u00edveis de glicose no sangue est\u00e1veis.<\/p>\n O Direito dos Pacientes no SUS e os Aspectos Legais:<\/strong><\/p>\n A Lei n\u00b0 11.347\/2006, conhecida como Lei de Diabetes, garante aos portadores de diabetes o acesso gratuito a medicamentos, insumos e materiais para tratamento, inclusive o FreeStyle Libre e a bomba de insulina, desde que haja a devida comprova\u00e7\u00e3o de sua necessidade m\u00e9dica.<\/p>\n Fundamentos Legais:<\/strong><\/p>\n – Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988: – Lei n\u00b0 8.080\/1990 (Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade): – Lei n\u00b0 11.347\/2006 (Lei de Diabetes): – Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 428\/2017 da ANS:<\/p>\n Passo a Passo para Solicitar o Fornecimento pelo SUS:<\/p>\n – Consulta m\u00e9dica: Obter a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica do FreeStyle Libre ou da bomba de insulina, com a devida justificativa cl\u00ednica, incluindo: – Avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica: Passar por uma avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica especializada no centro de refer\u00eancia de diabetes do seu munic\u00edpio, com: – An\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o: Apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, como: – Protocolo administrativo: Abrir um protocolo administrativo na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, com: Solicitar reconsidera\u00e7\u00e3o do pedido Os planos tem a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer o FreeStyle Libre e a bomba de insulina<\/strong><\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 428\/2017 da ANS obriga os planos de sa\u00fade a fornecer o FreeStyle Libre e a bomba de insulina aos pacientes com diabetes tipo 1 e, em casos espec\u00edficos, aos pacientes com diabetes tipo 2.<\/p>\n Cobertura Obrigat\u00f3ria: Bomba de Insulina: Passo a Passo para Solicitar o Fornecimento por Planos de Sa\u00fade:<\/strong><\/p>\n – Solicita\u00e7\u00e3o formal: Entrar em contato com o plano de sa\u00fade e solicitar o dispositivo por escrito, anexando: – An\u00e1lise da solicita\u00e7\u00e3o: O plano de sa\u00fade tem at\u00e9 30 dias para analisar a solicita\u00e7\u00e3o e apresentar uma resposta, mas em caso de negativa, o paciente pode:<\/p>\n Solicitar reconsidera\u00e7\u00e3o do pedido \u00c9 importante que o paciente tenha toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para comprovar a necessidade do dispositivo.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Diabetes (ABD) e a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) podem oferecer suporte e orienta\u00e7\u00e3o aos pacientes.<\/p>\n Buscar o apoio de um advogado especialista em direito m\u00e9dico pode ser fundamental para garantir o acesso aos direitos assegurados por lei, j\u00e1 eu o acesso ao FreeStyle Libre e \u00e0 bomba de insulina \u00e9 fundamental para o controle eficaz do diabetes e a qualidade de vida dos pacientes.<\/p>\n \u00c9 importante que os pacientes conhe\u00e7am seus direitos e busquem seus recursos para garantir o acesso a essas tecnologias, lembrando porem que os prazos e procedimentos podem variar de acordo com o estado ou munic\u00edpio, nos casos do pedido via SUS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O diabetes, doen\u00e7a cr\u00f4nica que atinge milh\u00f5es de brasileiros, exige tratamento cont\u00ednuo e monitoramento rigoroso da glicemia. 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\nArtigo 6\u00ba: Direito \u00e0 sa\u00fade
\nArtigo 194: Seguridade Social<\/p>\n
\nArtigo 2\u00ba: A sa\u00fade \u00e9 um direito fundamental do cidad\u00e3o
\nArtigo 19: A\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade<\/p>\n
\nArtigo 1\u00ba: Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade da Pessoa com Diabetes
\nArtigo 7\u00ba: Acesso a medicamentos, insumos e materiais para tratamento
\nArtigo 12: Assist\u00eancia integral \u00e0 sa\u00fade<\/p>\n
\nDiagn\u00f3stico de diabetes
\nComplica\u00e7\u00f5es da doen\u00e7a
\nHist\u00f3rico de hipoglicemia
\nDificuldade no controle glic\u00eamico
\nAvalia\u00e7\u00e3o da capacidade de autocuidado<\/p>\n
\nAn\u00e1lise do prontu\u00e1rio m\u00e9dico
\nExames complementares
\nAvalia\u00e7\u00e3o da necessidade do dispositivo<\/p>\n
\nPrescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica
\nLaudos m\u00e9dicos
\nExames
\nReceitas
\nDocumentos pessoais<\/p>\n
\nN\u00famero de protocolo
\nData de entrada
\nPrazo para resposta \u00e9 de at\u00e9 30 dias para fornecer o dispositivo ap\u00f3s a abertura do protocolo administrativo, mas em caso de negativa, o paciente pode:<\/p>\n
\nEntrar em contato com a Ouvidoria do SUS
\nBuscar seus direitos na esfera judicial<\/p>\n
\nFreeStyle Libre:
\nPacientes com diabetes tipo 1
\nGestantes com diabetes gestacional<\/p>\n
\nPacientes com diabetes tipo 1
\nPacientes com diabetes tipo 2 que apresentem:
\nHbA1c \u2265 7,5% ap\u00f3s 6 meses de tratamento otimizado com insulina<\/p>\n
\nPrescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica
\nLaudos m\u00e9dicos
\nExames
\nDocumentos pessoais<\/p>\n
\nEntrar em contato com a ANS e fazer uma NIP
\nBuscar seus direitos na esfera judicial com o aux\u00edlio de um advogado especialista em direito m\u00e9dico e da sa\u00fade.<\/p>\n