O m\u00eas de mar\u00e7o \u00e9 celebrado em todo o mundo como o m\u00eas das mulheres, e no Brasil, ele \u00e9 marcado por diversas iniciativas que buscam promover a igualdade de g\u00eanero e destacar a luta das mulheres por seus direitos ao longo da hist\u00f3ria. Nesse contexto, \u00e9 importante destacar os avan\u00e7os conquistados pelas mulheres brasileiras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade nos \u00faltimos 70 anos, incluindo avan\u00e7os em \u00e1reas como planejamento familiar, laqueadura, mastectomia e reconstru\u00e7\u00e3o, e sa\u00fade integral da mulher.<\/p>\n
No Brasil, a sa\u00fade da mulher foi incorporada \u00e0s pol\u00edticas nacionais de sa\u00fade nas primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX, sendo limitada, nesse per\u00edodo, \u00e0s demandas relativas \u00e0 gravidez e ao parto. Os programas materno-infantis, elaborados nas d\u00e9cadas de 30, 50 e 70, traduziam uma vis\u00e3o restrita sobre a mulher, baseada em sua especificidade biol\u00f3gica e no seu papel social de m\u00e3e e dom\u00e9stica, respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o, pela educa\u00e7\u00e3o e pelo cuidado com a sa\u00fade dos filhos e demais familiares.<\/p>\n
Apenas no ano 1984, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade elaborou o Programa de Assist\u00eancia Integral \u00e0 Sa\u00fade da Mulher (PAISM), marcando, sobretudo, uma ruptura conceitual com os princ\u00edpios norteadores da pol\u00edtica de sa\u00fade das mulheres e os crit\u00e9rios para elei\u00e7\u00e3o de prioridades neste campo, com a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas, preventivas, de diagn\u00f3stico, tratamento e recupera\u00e7\u00e3o, englobando a assist\u00eancia \u00e0 mulher em cl\u00ednica ginecol\u00f3gica, no pr\u00e9-natal, parto e puerp\u00e9rio, no climat\u00e9rio, em planejamento familiar, DST, c\u00e2ncer de colo de \u00fatero e de mama, al\u00e9m de outras necessidades identificadas a partir do perfil populacional das mulheres.<\/p>\n
No entanto, muitas dificuldades e descontinuidade no processo de assessoria e apoio para implementa\u00e7\u00e3o do PAISM, foram observadas principalmente a partir de 1998, quando a sa\u00fade da mulher passa a ser considerada uma prioridade de governo e novas pol\u00edticas de sa\u00fade passam a ser buscadas.<\/p>\n
A trajet\u00f3ria da PAISM se mistura e se fortalece tamb\u00e9m com o processo de constru\u00e7\u00e3o do SUS, de consolida\u00e7\u00e3o da sa\u00fade como direito de todos e dever do Estado e com a caminhada do movimento sanit\u00e1rio brasileiro, desde a Reforma Sanit\u00e1ria Brasileira (RSB) at\u00e9 o SUS e os movimentos feministas apresentaram ao longo desse per\u00edodo de constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de garantias de direitos a sa\u00fade da mulher como exemplo pioneiro de inscri\u00e7\u00e3o de marco te\u00f3rico referencial, trazido pela sociedade civil ao Estado, como a integralidade da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, o conceito de g\u00eanero e o reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos.<\/p>\n
A sa\u00fade integral passou a ser um direito fundamental das mulheres que envolve n\u00e3o apenas o acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade, mas tamb\u00e9m a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam o bem-estar f\u00edsico, psicol\u00f3gico e social das mulheres. Essa perspectiva hol\u00edstica da sa\u00fade das mulheres \u00e9 fundamental para garantir que elas possam viver de forma plena e saud\u00e1vel, sem que a falta de acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade ou a discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero sejam obst\u00e1culos para a realiza\u00e7\u00e3o de seus sonhos e objetivos.<\/p>\n
As mulheres s\u00e3o a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira (50,77%) e as principais usu\u00e1rias do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Freq\u00fcentam os servi\u00e7os de sa\u00fade para o seu pr\u00f3prio atendimento mas, sobretudo, acompanhando crian\u00e7as e outros familiares, pessoas idosas, com defici\u00eancia, vizinhos, amigos. S\u00e3o tamb\u00e9m cuidadoras, n\u00e3o s\u00f3 das crian\u00e7as ou outros membros da fam\u00edlia, mas tamb\u00e9m de pessoas da vizinhan\u00e7a e da comunidade.<\/p>\n
Por isso, vale destacar que todos esses direitos relacionados \u00e0 sa\u00fade das mulheres s\u00e3o garantidos por leis e normas brasileiras, como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, a Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade da Mulher e a Lei do Planejamento Familiar, sendo extremamente importante que as mulheres conhe\u00e7am seus direitos e exijam seu cumprimento, buscando atendimento de qualidade e integral nos servi\u00e7os de sa\u00fade, para que o Estado tamb\u00e9m seja compelido a investir cada vez mais em pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam o acesso das mulheres a servi\u00e7os de sa\u00fade de qualidade e que respeitem seus direitos e necessidades espec\u00edficas.<\/p>\n
Alguns direitos ligados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade conquistados pelas mulheres:<\/p>\n
– Planejamento familiar:
\nO planejamento familiar \u00e9 um direito das mulheres que vem sendo cada vez mais valorizado e difundido no Brasil. Com a amplia\u00e7\u00e3o do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade), as mulheres passaram a ter acesso a m\u00e9todos contraceptivos diversos, incluindo a p\u00edlula anticoncepcional, o DIU e o preservativo, entre outros. Essa maior disponibilidade de m\u00e9todos contraceptivos permitiu que as mulheres pudessem ter mais controle sobre suas vidas reprodutivas e evitar gravidez indesejada, o que tamb\u00e9m foi ampliado pela recente aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado em agosto de 2022, e que entrou em vigor agora no in\u00edcio de mar\u00e7o da Lei 14.443\/2022 que reduziu para 21 anos a idade m\u00ednima de homens e mulheres para a esteriliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e acabou com a exig\u00eancia do consentimento do conjunge para realiza\u00e7\u00e3o da laqueadura e vasectomia.
\nLEI N\u00ba 14.443, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera a Lei n\u00ba 9.263\/96<\/p>\n
– Atendimento priorit\u00e1rio \u00e0 gestante:
\nA gestante tem direito ao atendimento priorit\u00e1rio em emerg\u00eancias de hospitais, assim como em outros \u00f3rg\u00e3os e empresas p\u00fablicos e em bancos.
\nLei n\u00ba 10.048, de 08 de novembro de 2000, Artigo 1\u00ba;
\nDecreto n\u00ba 5.296, de 02 de dezembro de 2004, Artigo 5\u00ba, Inciso II, Par\u00e1grafo 2\u00ba.<\/p>\n
– Carteira Nacional de Sa\u00fade:
\nA mulher tem direito \u00e0 Carteira Nacional de Sa\u00fade, em que constar\u00e3o os dados e os atendimentos para acompanhamento em unidades do SUS.
\nLei n\u00ba 10.516, de 11 de setembro de 2002.<\/p>\n
– Recebimento de ajuda do pai do beb\u00ea:
\nA gestante tem direito a receber do pai do beb\u00ea valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do per\u00edodo de gravidez, e que sejam dela decorrentes, at\u00e9 o parto.
\nLei n\u00ba 11.804, de 05 de novembro de 2008, Artigo 1\u00ba, 2\u00ba e par\u00e1grafo \u00fanico.<\/p>\n
– Exame da mama e do colo do \u00fatero gratuitos (SUS):
\nToda mulher que j\u00e1 tiver iniciado sua vida sexual, de qualquer idade, tem direito a fazer, gratuitamente na rede do SUS, o exame de colo uterino. A partir dos 40 anos, toda mulher ter\u00e1 direito tamb\u00e9m \u00e0 mamografia, tamb\u00e9m gratuitamente pelo SUS.
\nLei n\u00ba 11.664, de 29 de abril de 2008, Artigo 2\u00ba, Inciso II e III.<\/p>\n
– Reconstru\u00e7\u00e3o de mamas:
\nA mulher que, em decorr\u00eancia de um c\u00e2ncer, tiver os seios total ou parcialmente retirados, tem direito \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o destes por meio de cirurgia pl\u00e1stica.
\nLei n\u00ba 9.797, de 06 de maio de 1999, Artigo 1\u00ba;
\nLei n\u00ba 9.656, de 03 de junho de 1998, Artigo 10-A.<\/p>\n
– Diagn\u00f3stico de HIV e s\u00edfilis em parturientes:
\nA mulher internada para dar a luz em qualquer estabelecimento hospitalar integrante do SUS tem por direito realizar o teste r\u00e1pido para detec\u00e7\u00e3o de s\u00edfilis e\/ou HIV.
\nPortaria n\u00ba 766 MS\/SAS, de 21 de dezembro de 2004.<\/p>\n
– Viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher (Lei Maria da Penha):
\nO juiz assegurar\u00e1 \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar a manuten\u00e7\u00e3o do seu v\u00ednculo trabalhista, quando necess\u00e1rio o afastamento do local do trabalho, por at\u00e9 seis meses.
\nLei n\u00ba 11.340, de 07 de agosto de 2006, Artigo 9\u00ba.<\/p>\n
– Discrimina\u00e7\u00e3o no trabalho:
\nO empregador n\u00e3o pode exigir atestados de gravidez ou quaisquer outros de objetivo discriminat\u00f3rio para fins de admiss\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o do emprego de mulheres.
\nLei n\u00ba 9.029, de 13 de abril de 1995.<\/p>\n
– Vacina contra HPV:
\nFica incorporada a vacina quadrivalente contra HPV na preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer de colo do \u00fatero no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).
\nPortaria n\u00ba 54 MS\/SCTIE, de 18 de novembro de 2013, Artigo 1.<\/p>\n
Mulheres precisam de aten\u00e7\u00e3o especial em sa\u00fade em v\u00e1rias fases da vida, por isso conhe\u00e7a seus direitos e os defenda para que cada dia sejam mais respeitados e caso precise, procure um advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O m\u00eas de mar\u00e7o \u00e9 celebrado em todo o mundo como o m\u00eas das mulheres, e no Brasil, ele \u00e9 marcado por diversas iniciativas que buscam promover a igualdade de g\u00eanero e destacar a luta das mulheres por seus direitos ao longo da hist\u00f3ria. Nesse contexto, \u00e9 importante destacar os avan\u00e7os conquistados pelas mulheres brasileiras […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":269,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-262","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/draflaviatapajoz.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/draflaviatapajoz.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/draflaviatapajoz.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/draflaviatapajoz.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/draflaviatapajoz.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=262"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/draflaviatapajoz.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/262\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/draflaviatapajoz.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/269"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/draflaviatapajoz.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/draflaviatapajoz.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/draflaviatapajoz.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}