Com a chegada de dezembro, uma cor vibrante toma conta das campanhas de saúde pública em todo o Brasil: o vermelho. Não é por acaso. O mês é dedicado à conscientização sobre o HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), um movimento conhecido como Dezembro Vermelho. Esta iniciativa nacional ganha força especial a partir de 1º de Dezembro, Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, consolidando um período vital para reflexão, informação e ação.

O Dia Mundial de Luta Contra a AIDS foi instituído em 1988 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um marco para a solidariedade e a compreensão sobre a pandemia do HIV. Desde então, a data tem sido um catalisador global para a discussão e o enfrentamento da doença, que já ceifou milhões de vidas e continua sendo um desafio de saúde pública em muitos países.

No Brasil, o Dezembro Vermelho amplifica essa mensagem. A campanha vai além da simples lembrança do HIV, abrangendo um espectro mais amplo de “ISTs” (sigla para Infecções Sexualmente Transmissíveis), causadas por vírus, bactérias ou outros microrganismos que são transmitidos principalmente através do contato sexual (oral, vaginal ou anal) sem proteção com uma pessoa infectada. Exemplos comuns de ISTs incluem HIV/AIDS, Sífilis, Gonorreia, Clamídia, Herpes genital, HPV (Papilomavírus Humano), Hepatites B e C, Tricomoníase e outras.

Neste mês, o foco é prevenir, diagnosticar e tratar, sempre com o respaldo da lei e o respeito aos direitos humanos:

Direito à Confidencialidade e ao Sigilo: O sigilo sobre o diagnóstico é um direito fundamental. Profissionais de saúde têm o dever de manter a confidencialidade das informações de seus pacientes, conforme o Código de Ética Médica e outras legislações. A divulgação não autorizada do status sorológico é uma violação grave e pode gerar indenização.

Não Discriminação: É proibida qualquer forma de discriminação em razão da condição de saúde, seja no trabalho, na escola, em serviços de saúde, no acesso a bens e serviços, ou em qualquer outro contexto social. A legislação brasileira protege as pessoas que vivem com HIV/AIDS contra demissões discriminatórias, por exemplo.

Acesso à Saúde e Tratamento: Além dos medicamentos, o direito à saúde integral inclui acesso a consultas médicas, exames, acompanhamento psicológico e social, sem qualquer tipo de restrição ou preconceito.

Planejamento Familiar e Reprodutivo: Pessoas vivendo com HIV/AIDS têm direito a informações e métodos que permitam o planejamento familiar seguro, incluindo técnicas de reprodução assistida, quando indicadas.

Durante todo o mês, diversas ações são realizadas em âmbito nacional, estadual e municipal. Unidades de saúde promovem testagens gratuitas e aconselhamento, enquanto eventos educativos, palestras e campanhas midiáticas buscam alcançar a população com informações claras e acessíveis. A iluminação de monumentos e prédios públicos com a cor vermelha também se torna um símbolo visível dessa mobilização.

É crucial lembrar que o HIV/AIDS e as ISTs não escolhem idade, gênero, orientação sexual ou classe social. A prevenção e o cuidado são responsabilidades de todos. Conhecer o próprio status sorológico é um ato de autocuidado e de responsabilidade com o próximo, e buscar apoio legal em caso de violação de direitos é essencial.

Que o Dezembro Vermelho seja mais do que uma campanha; que seja um convite à reflexão contínua sobre nossa saúde, nossos relacionamentos e o papel que cada um de nós desempenha na construção de uma sociedade mais informada, solidária, justa e livre de preconceitos. A luta contra o HIV/AIDS e as ISTs é uma batalha que só venceremos juntos, com informação, prevenção e muito respeito aos direitos de todos.

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Flavia Mello Tapajóz de Oliveira OAB/RJ 142.017